domingo, 23 de janeiro de 2011

O Pensamento de Paulo Bonavides

              Dimas Macedo


                                 
              A obra política de Paulo Bonavides constitui uma das mais extensas fontes de pesquisa e produção acadêmica do pensamento filosófico da segunda metade do século precedente, projetando-se na cultura brasileira e alcançando ressonância internacional, mercê da originalidade, da erudição e do vigor humano com que o autor ilumina a sua postura discursiva.

           Considerado, na atualidade, o nosso mais respeitado germanista, esse cientista político e figura de prol do direito constitucional do Brasil é possuidor de uma cultura humanística invejável, dissimulada na simplicidade da sua elegância afetuosa, traço da sua personalidade de mestre e de esteta, de sábio e de jurista que conhecem os muitos saberes da reflexão e do pensamento sistematizado.

             O seu imenso e diversificado curriculum de scholar demonstra, à saciedade, a dimensão do seu labor acadêmico, quer no setor específico da Ciência Política, quer na área do Direito Constitucional ou da Filosofia do Direito, quer no campo da práxis social e da cidadania participativa.

            Concluiu o seu Bacharelado em Ciências Jurídicas de Sociais na Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, em 1948, depois de exitosa passagem pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, tornando-se, em seguida, Lente de Filologia Românica da Universidade de Heidelberg, nos anos letivos de 1952 e 1953.

             Com a pesquisa intitulada – Dos Fins do Estado fez-se Professor Assistente da Universidade Federal do Ceará, em 1955; e, em 1958, vitorioso em memorável concurso, conquistou os títulos de Doutor e Professor Catedrático, com a respeitável tese de docência, Do Estado Liberal ao Estado Social, que o projetou no plano nacional e que o fez reconhecido, por igual, como um dos maiores filósofos do Estado da retomada do jusnaturalismo.

            Considerado por Oswaldo Trigueiro como “um dos precursores da ciência política em nosso país”, Paulo Bonavides foi, a rigor, o fundador, no Brasil, de referida disciplina, especialmente pela precisão analítica e a rigorosa expressão metodológica que faz aflorar no seu indispensável Ciência Política (Rio, Fundação Getúlio Vargas, 1967), livro que ainda hoje tido qual o mais completo manual de teoria política entre nós.

             Também de 1967, é a sua Teoria do Estado, divulgada pela Editora Saraiva, de São Paulo, e já na sua oitava edição. Trata-se não propriamente de um Curso acerca das instituições estatais, mas de um questionamento sobre o papel do Estado e a transformação dos poderes institucionais, tendo-se presente o jusnaturalismo e a afirmação do Estado Social.

            A crise institucional brasileira passa a ocupar o centro das reflexões de Paulo Bonavides a partir da segunda metade da década de 1960, sendo de 1969 a publicação de A Crise Política Brasileira (Rio, Editora Forense). Afonso Arinos de Mello Franco, no prefácio desse livro, deixou consignado o seguinte: “Sem se engajar em posições militantes, o professor Bonavides revela, no entanto, orientação coerente, no plano histórico-social, o que é necessário na formação do cultor das Ciências Sociais, nas quais o abstracionismo puro eliminaria fator indispensável ao processo científico, que é, precisamente, a realidade social na sua opcional mutabilidade”.

            Nas décadas de 1970 e 1980, achava-se o Professor Paulo Bonavides envolvido com a Teoria da Constituição, com a crise da Democracia e do Poder Constituinte e com o federalismo de regiões e com a problemática da questão nordestina. A luta por uma Constituição Política e Material para o Brasil, como se pode observar em Reflexões – Política e Direito (1973), Direito Constitucional (1980), Política e Constituição (1985) e Constituinte e Constituição (1986).

            Num momento de extrema dificuldade para a democracia e a soberania popular, assumiu a liderança de um grupo de constitucionalistas democratas que fundou o Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, instituição da qual foi o primeiro dirigente, no período de 1979 a 1987, tendo sido aclamado seu Presidente Emérito em 1988, em virtude de “relevantes serviços prestados a esta entidade, no cumprimento dos seus mandatos presidenciais”.

            No plano internacional, teve desempenho docente destacado, nomeadamente nas seguintes Universidades: Heidelberg (1952/1953) e Colônia (1982), na Alemanha; Tennessee/Knoxville (1984), nos Estados Unidos; e Lisboa (1989), sendo Doutor Honoris Causa dessa última Universidade, da Universidade de Fortaleza e da Universidade Inca Garcilaço de La Vega, sediada em Lima (Peru). É detentor, por igual, dos títulos de Professor Distinguido da Universidade San Marcos (Peru) e de Professor Emérito da Universidade Federal do Ceará.

          Diretor da Revista Filosófica do Nordeste (1960) e Membro do Comitê de Iniciativa que fundou em Belgrado (Iugoslávia), em 1961, a Associação Internacional de Direito Constitucional, Paulo Bonavides foi também presidente do Instituto Brasileiro de Filosofia - Secção do Ceará, integrando ainda o conselho da revista Política Democrática, de Brasília, e a direção da Revista Latino Americana de Estudos Constitucionais, da qual foi fundador.

             O seu Curso de Direito Constitucional, publicado em 1993, encontra-se atualmente em sua 26ª edição. Representa obra de vulto e constitui uma nova etapa, metodologicamente transformadora, no seio do Direito Constitucional brasileiro, vez que consagra temas nunca dantes explicitados entre nós, tais a Teoria das Normas e Princípios Constitucionais e a sua Força Normativa, o Sistema Constitucional, a Interpretação da Constituição e a racionalização dos conceitos de Tópica e de Constituição Material.

           A esse livro seminal de Paulo Bonavides, juntam-se: Do País Constitucional ao País Neocolonial – A Derrubada da Constituição e Recolonização pelo Golpe de Estado Institucional (1999) e Teoria Constitucional da Democracia Participativa (2001), o que constitui, para o autor, uma trilogia voltada para um Direito Constitucional de Lutas e de Resistência, vertentes do pensamento constitucional pós-moderno da qual, no Brasil, ele é o teórico mais sofisticado.

           Trata-se de um Direito Constitucional material, sintonizado com o clamor das manifestações periféricas e nacionalistas, tributário do Estado Constitucional Cooperativo, Comunitário, Regionalista e em franca oposição ao Estado Liberal de Direito do Capitalismo Financeiro e Globalizado, de que são exemplos a União Europeia e os Estados Unidos da América.

            O teórico do Direito, em Paulo Bonavides, encontra-se disseminado em toda a sua obra. E faz-se altissonante quando ele mostra revelado diante da visão  sociólogica do Direito, assim como pode ser observado em Reflexões: Política e Direito, de 1973, e em passagens da sua obra de jurista, de que são exemplos os seus ensaios sobre a teoria material da Constituição, a despolitização da legitimidade ou sobre a teoria dos princípios jurídicos.

             Refiro-me agora a projetos de pesquisa de Paulo Bonavides pouco lembrados pela mídia, como é o caso dos seus livros: O Tempo e os Homens (1952, 3ª ed.: 2003), Normas Jurídicas e Análise Lógica (1984), Demócrito Rocha – Uma Vocação Para a Liberdade (1988, 3ª ed.: 2010), A Constituição Aberta (1993, 3ª ed.: 2004) e História Constitucional do Brasil (1988, 10ª ed.: 2009), escrito este último de parceria com Paes de Andrade.

           O que são monumentais, no entanto, na construção teórica de Paulo Bonavides, a abrangência filosófica das suas reflexões, a singularidade e o alcance do seu pensamento e a universalidade das suas linhas de pesquisa, o que fazem dele um dos melhores e mais respeitados filósofos da tradição política e jurídica ocidental.

            Sei que cinco livros, pelo menos, já foram organizados em homenagem a Paulo Bonavides. Nenhum deles, que eu saiba, se preocupou em abordar os lineamentos dos seus escritos acadêmicos, nem a contribuição da sua obra de constitucionalista ou filósofo do direito.

           O meu livro: Estado de Direito e Constituição – O Pensamento de Paulo Bonavides (São Paulo, Editora Malheiros, 2010), de corte assumidamente propedêutico, não é uma monografia ou projeto de pesquisa de viés acadêmico. E não constitui um panorama didático sobre a exposição da sua doutrina de jurista. Constitui antes um conjunto de reflexões sobre aspectos singulares da sua produção, feito talvez com o rigor da síntese que sempre orientou o meu trabalho de jurista.

           Além dos ensaios por mim desenvolvidos, acostei, ao termo do projeto, uma dezena de escritos sobre a vida e a obra de Paulo Bonavides. Textos que descobri, em maiores esforços, pulverizados em diversas fontes. Não reuni tudo o que encontrei e não me debrucei sobre os arquivos do grande jurista e constitucionalista cearense.

           Não se trata de um livro para louvar a minha trajetória, mas para registrar a minha admiração pelo Mestre Paulo Bonavides, de quem me orgulho de ter sido aluno e a quem agradeço a generosidade, a atenção, acolhida e a amizade que nunca me faltaram.




Entrevista com Ernando Uchoa

               Dimas Macedo  (De parceria com Rommel Macedo)

 
                                                                    
         1.      Trajetória

Poucos advogados, no Brasil, durante o século vinte, tiveram uma trajetória tão fecunda e brilhante quanto Ernando Uchoa. Nele, não sabemos o que mais admirar, se o líder estudantil da juventude, se o político habilidoso da idade madura, se o tribuno criminal que todo o Ceará reconhece, se o intelectual que pensou os grandes desafios da política, na condição de conselheiro e arauto de vários governantes cearenses.

Nome exponencial da advocacia e professor de vários estabelecimentos de ensino, em Fortaleza, Ernando Uchoa Lima nunca perdeu a fleuma de romântico e a sua postura de liberal convicto, de humanista perene, de cidadão ativo, de intelectual engajado e, acima de tudo, de conciliador e artesão das melhores prosas e conversas.

A erudição de Uchoa sempre me tocou de uma forma muito especial. As suas ideias e a sua visão democrática, a sua elocução plural e incentivadora, a sua simplicidade humana e o seu carisma seminal e afável, sempre me pareceram atributos que o distinguem e que remarcam as suas decantadas virtudes.

Descendente de uma família pobre e humilde, Ernando cursou o primário e o colegial no Lourenço Filho, do qual seria, no futuro, sucessivamente, Professor e Diretor, cumprindo registrar que foram seus pais: Ester Uchoa Lima e Luiz Alves Lima, e que ele nasceu em Fortaleza, aos 20 de abril de 1932, fazendo-se, na maioridade, Bacharel em Direito pela UFC e em Filosofia pela Faculdade Católica de Filosofia.

 Foi líder estudantil na juventude, tendo integrado as direções do Centro Estudantil Cearense, da União Brasileira de Estudantes Secundários (UBES), do Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua, da Faculdade de Direito da UFC, do Centro Acadêmico São Tomás de Aquino, da antiga Faculdade Católica de Filosofia, da União Estadual dos Estudantes (UEE) e da União Nacional dos Estudantes (UNE).

 Em Fortaleza, Ernando Uchoa foi presidente do Departamento Estudantil e do Diretório da União Democrática Nacional (UDN), tendo integrado ainda o Conselho Estadual, o Diretório e a Executiva Estadual de referido Partido, e a Secretaria Estratégica do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia, dando vazão, assim, à sua vocação de brasileiro e nacionalista.

  Em fase subsequente de sua trajetória, foi Secretário de Cultura do Estado, nos Governos César Cals de Oliveira Filho e Adauto Bezerra, e Secretário de Justiça no Governo Gonzaga Mota, bem como Secretário de Educação e Cultura de Fortaleza nos Governos Murilo Borges e José Walter Cavalcante. Foi Presidente, também, do Conselho Estadual de Cultura e do Conselho de Educação do Ceará.

  Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e Presidente do Conselheiro Federal da OAB, Ernando Uchoa exerceu, igualmente, as funções de Senador da República.

    É Sócio Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Criminal e da Academia Cearense de Retórica, assim como acadêmico honorário da Academia Cearense de Letras e da Academia Sobralense de Estudos e Letras.

  Sócio, por igual, do Instituto de Ciência Política de São Paulo, do Instituto do Ceará (Histórico, Geográfico e Antropológico) e da Casa de Juvenal Galeno, sendo-lhe também outorgadas as honras de sócio honorário do Instituto dos Magistrados do Ceará e membro do Conselho Superior da Associação Cearense de Imprensa.

  Na juventude, foi repórter do Diário do Estado e colaborador da revista Aspectos, editada pela Secretaria de Cultura, sendo articulista de diversos jornais do Ceará e de outros Estados. 

   Alguns dos seus textos foram reunidos em livros, possuindo os seguintes títulos publicados: A Palavra e o Tempo (Fortaleza, Editora Henriqueta Galeno, 1977), Ação Democrática (Brasília, Gráfica do Senado Federal, 1979), OAB, Estado e Cidadania (Brasília, Conselho Federal da OAB, 1995), A OAB e o Judiciário (Brasília, Conselho Federal da OAB, 1995), IAB, Democracia e Liberdade (Brasília, Conselho Federal da OAB, 1995), Clodoaldo Pinto (Brasília, Conselho Federal da OAB, 1997), A Liberdade e o Advogado (Brasília, Conselho Federal da OAB, 1997) e Ideias e Perfis (Rio, IBA Comunicação, 1997), contendo este último um mostruário dos seus melhores textos.

   Ernando Uchoa foi agraciado com as seguintes comendas: Medalha José Bonifácio, Medalha Tomás Pompeu, Medalha Boticárcio Ferreira, Medalha do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de grande oficial, Medalha Advogado Padrão, Comenda do Mérito Naval e Troféu Sereia de Ouro, outorgadas, respectivamente, pelo Senado Federal, Governo do Estado, Academia Cearense de Letras, Câmara Municipal de Fortaleza, Tribunal Regional do Trabalho, Conselho Seccional da OAB, Presidência da República e Sistema Verdes Mares de Comunicação.

  Não são os títulos honoríficos, contudo, aquilo que distingue a trajetória de Ernando Uchoa. Advogado de personalidade forte e sedutora, amigo leal, fraterno e sempre solicito para com aqueles que com ele partilham a plenitude da mais sadia convivência, Ernando é testemunho de vida interior riquíssima, com a qual sempre contagia os seus semelhantes e admiradores.

O homem público que nele se eterniza; o cidadão que nele se constrói a cada etapa do tempo que vai edificando; a arte de viver a Ética e o Direito, que sutilmente ensina às gerações futuras; e a paixão humana por ele transformada em afetos e em ouvidos são traços indeléveis da sua personalidade cativante.

 Acrescento, por fim, que é com esses atributos que ele ingressa na Academia Cearense de Letras, coroando os seus oitenta anos da forma mais solene que se podia imaginar para uma trajetória de vida sempre edificante.

   Nesta entrevista por ele concedida, no final da década de 1990, para o fechamento do livro – Humanismo e Liberdade – A Trajetória de Ernando Uchoa (Fortaleza, Expressão Gráfica, 2002), poderá verificar o leitor a dimensão humana desse grande jurista cearense.


             2. Formação Cultural


Dimas/Rommel Macedo - Para começar, gostaríamos que você falasse de sua infância.

Ernando Uchoa - Na minha infância, envolto no carinho de minha família, desfrutei de relativo conforto, como toda criança de classe média. Na adolescência, porém, lançado na orfandade paterna, sofri as amarguras e os dissabores da pobreza, pois meu pai perdera tudo e ao falecer, aos 49 anos, não deixara nenhum recurso para a sobrevivência da família. Assim, vi-me na contingência de trabalhar, para o nosso sustento e o custeio de meus estudos, contando com a ajuda de minha mãe – verdadeira heroína –, que bordava para uma loja de modas feminina, e de minha irmã Auristela, que se empregara no comércio. Não me envergonho daqueles doridos anos de pobreza. Ao revés, orgulho-me de ter vivido na decência de uma pobreza honrada. E, à semelhança do que passara Rui – meu ícone –, “se disso me desvaneço, não é menor a honra, para mim, de ter sabido, com o suor de muitas agonias, transformar espinhos em frutos de bênção, fazendo do meu trabalho um manto de respeito para a memória de meu pai”. No meu caso, além de meu pai, estendo esse manto de respeito e gratidão a Filgueiras Lima e Paulo Sarasate, que foram meus mestres, amigos e guias espirituais, substitutos de meu genitor na minha formação moral, ética, intelectual e política.

           Enfim, movido por um grande ideal, e com a tenacidade e a coragem que caracterizam o cearense, que enfrenta e vence quaisquer obstáculos, ultrapassei os óbices que o destino colocou diante de mim. Sou, portanto, modéstia à parte, um combatente vencedor.

Dimas/Rommel - De que forma se deu o início de sua atuação política? Como você se define do ponto de vista político?

Ernando - Despertei para a vida política no tumulto da praça pública, ainda muito jovem. Comparecia aos comícios contra o nazi-facismo e frequentava as reuniões, de tardezinha, na Praça do Ferreira, em que se discutiam variados temas políticos. Mas tais reuniões eram marcadas, sobretudo, pela pregação de intelectuais e operários comunistas, que me não seduziu, pois logo ingressei no Departamento Estudantil da combativa União Democrática Nacional – UDN, onde efetivamente teve início a minha atuação na política partidária. Com efeito, em 1945, nos dias agitados e gloriosos das lutas pela queda do nazi-facismo e da ditadura getulista, o inesquecível Paulo Sarasate fundou, nesta bela e querida Fortaleza, o Movimento Cívico-Político Eduardo Gomes, tempos depois denominado Departamento Estudantil da UDN, Seção do Ceará, em virtude da criação, em todo o País, pelo partido da “eterna vigilância”, de núcleos destinados a abrigar a mocidade udenista.

        Imbuídos dos mais sadios propósitos patrióticos e, portanto, perfeitamente identificados com os princípios liberais da memorável campanha em prol da redemocratização do Brasil, que se acasalava com o brado de revolta dos povos de todo o mundo contra a tirania dos chamados países do Eixo, os moços udenistas do Ceará desempenhariam papel relevante não apenas nos quadros do partido do lenço branco, mas na história política do Ceará, de sorte que o historiador que se ocupar da nossa vida política, a partir de 1945, decerto consagrará capítulo especial às atividades daquela plêiade de idealistas.

          De feito, a diuturna e incansável atividade dentro e fora da agremiação partidária, ao lado de uma excelente organização, que em nada ficava a dever aos eficientes mecanismos de atuação dos partidos extremistas, logo fariam do Departamento Estudantil um dos principais órgãos de vanguarda da antiga UDN cearense, inclusive conquistando o Diretório Municipal de Fortaleza e participando, com direito a voto, do Conselho Regional, do Diretório Estadual, da Executiva e das Convenções estaduais e nacionais, tendo eu integrado todos eles, na qualidade de seu representante.

          Demais disso, realizando comícios nas praças públicas da Capital e do Interior, afixando cartazes em todos os recantos da cidade, pichando ruas, alistando eleitores, arregimentando adeptos, infiltrando-se nas entidades de classe, participando ativamente das reivindicações populares, fiscalizando eleições, promovendo conferências de líderes nacionais da UDN e seminários de estudos sobre Ciência Política, Economia, Sociologia, História e Filosofia, ministrados por personalidades conspícuas, lançando e elegendo seus candidatos ao Legislativo, tudo isso contribuía para dinamizar o Partido, que passava a contar, cada vez mais, com o apoio e o entusiasmo da mocidade, haja vista que os grêmios literários dos colégios, os centros acadêmicos, o Centro Estudantal Cearense, a União Estadual dos Estudantes, enfim, as entidades estudantis estavam todas em poder da juventude udenista.

        Evoco, repassado de emoção cívica, aqueles dias memoráveis, em que lutávamos pela democracia, pela liberdade e pela regeneração dos costumes políticos, e que marcaram, para sempre, os da minha geração.

        Do ponto de vista político, defino-me socialdemocrata, nacionalista, parlamentarista, defensor dos miseráveis e de todas as vítimas de prepotência, dos preconceitos e das injustiças sociais, amante não da liberdade que se resume apenas na livre manifestação do pensamento e do direito de ir e vir, mas da Liberdade integral, “que só existe com a libertação do homem do cativeiro econômico, que o oprime e explora”, consoante sentenciou João Mangabeira.

           Em síntese, na minha oração de estreia no Senado, deixei claro o meu credo político: o mesmo que norteou a vida e a obra de Rui, cuja essência o mestre inexcedível fixou de forma indelével e magistral no antológico discurso proferido no Senado em 13 de outubro de 1896, em resposta a César Zama.

Dimas/Rommel - Sua formatura em filosofia ocorreu pela então Faculdade Católica de Filosofia do Ceará. Para um filósofo, o que deve vir em primeiro lugar: o amor ao saber ou o amor ao próximo?

Ernando - Fui, simplesmente, um modestíssimo professor de Filosofia e de História da Educação, durante os 25 anos em que exerci o apostolado do magistério. E isto, obviamente, não me autoriza a falar pelos filósofos. Longe de mim tal veleidade, que seria ridícula. Pessoalmente, entendo que seria ideal a coexistência, no homem, do amor ao saber e do amor ao próximo, pois um e outro são essenciais ao aperfeiçoamento do ser humano.

             O amor ao próximo é o mais importante e a própria síntese dos ensinamentos de Cristo, por isso mesmo a pedra angular do cristianismo. É ele – o amor ao próximo – que conduz ao Bem, à Caridade, à Paz, à solidariedade humana. A inobservância deste sublime mandamento de Jesus é responsável pelas injustiças, pela violência em todas as suas formas ominosas, pela destruição do homem pelo próprio homem.

             O saber deve estar voltado para o Bem e para a felicidade da pessoa humana. Se assim não é empregado, qual a utilidade do conhecimento, da ciência, da erudição? Nenhuma.

            O amor ao próximo, portanto, consoante o meu sentir, deve vir em primeiro lugar, até mesmo para sedimentar a finalidade benfazeja do saber.

 Dimas/Rommel - Depois da Filosofia, o Direito entraria em sua vida de forma indelével. A seu ver, que postura deve ter o advogado no processo de concretização do ideal de justiça?

Ernando - A postura do advogado deve ser de independência e coragem, de par com os mais rígidos princípios éticos, pois só assim poderá desempenhar corretamente a sua missão de defensor da Constituição, do Direito, da Justiça, da intangibilidade dos direitos humanos, das franquias democráticas e das liberdades públicas e individuais.

            Assim, é natural que a figura do advogado se agigante, sobretudo, nos períodos de obscurantismo, de opressão e violência, haja vista o seu destemor em face dos perigos a que se expõe na sua reação aos governos desmandados e arbitrários, na sua luta em favor da ordem jurídica.

          Claro, pois, que a missão do advogado não se esgota na defesa do cliente, porquanto o seu ministério transcende do interesse particular e se projeta no social e político.

             No exercício profissional, cabe-lhe, fundamentalmente, expor, debater e fiscalizar a causa que lhe é confiada, já que a sua função primordial consiste em esclarecer o julgador quanto à decisão que se lhe afigura justa, contribuindo desse modo para a concretização do ideal de justiça.

           Enfim, na célebre Oração aos Moços, o imortal patrono dos advogados brasileiros escreveu os dez andamentos que devem presidir a conduta dos operadores do Direito. Neles estão contidas todas as regras de comportamento do verdadeiro advogado.

 Dimas/Rommel - Grande parte da sua vida foi dedicada à educação. O que significa educar?

 Ernando - A palavra educação, segundo os etimologistas, significa ato de extrair ou desenvolver as faculdades físicas, intelectuais e morais do educando. Basicamente, portanto, educar é promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ser humano.

         Nesse sentido, são as antigas e as modernas definições de educação. Todavia, o conceito de perfeição varia conforme o pensamento filosófico do educador acerca da natureza e do destino do homem, do que decorre a variedade de correntes pedagógicas.

             Evidentemente, não cabe examinar aqui tais discrepâncias, o que exigiria demorada análise das doutrinas filosóficas e pedagógicas no tempo e no espaço.

          Explorando e aprimorando as potencialidades do educando, mediante um processo consciente e progressivo, a educação prepara o homem para os embates da vida.

          É consabido que a maior riqueza de uma nação é o homem. Isto significa que o desenvolvimento econômico, a estabilidade, a segurança e a grandeza de um país dependem do nível de educação e cultura de seus filhos, que só a escola pode oferecer.

           Os nossos governantes, infelizmente, parecem ainda não ter acordado para esta realidade, haja vista, por exemplo, a elevadíssima cifra de analfabetismo – esse câncer que corrói o organismo nacional e solapa suas resistências –, o sucateamento das escolas públicas de todos os graus e a ultrajante remuneração do magistério.

           3. Atuação Política


 Dimas/Rommel - Como Secretário de Cultura do Ceará, você promoveu a interiorização da cultura, por meio das famosas Jornadas Culturais. O que isto representou para o Ceará?

Ernando - Representou, àquela época, uma nova concepção de política cultural, consistente na descentralização das atividades culturais, até então concentradas, exclusivamente, na Capital e, consequentemente, marginalizando as comunidades interioranas.

           Claro que as Jornadas Culturais não se limitavam a levar a cultura aos municípios, visto que objetivavam, sobretudo, mostrar e realçar os valores culturais neles existentes, porém sem condições de desenvolvimento, em face da ausência de ajuda e incentivo das autoridades estaduais e das próprias entidades que têm a missão de difundir a cultura.

             Além da discussão sobre as nossas raízes culturais e suas múltiplas manifestações no campo das ciências, das letras e das artes, com o escopo de tornar conhecidos e interpretados corretamente os nossos valores, as Jornadas Culturais tiveram o mérito de agitar as populações sertanejas, propiciando o surgimento de várias atividades culturais, promovidas por prefeitos, professores e intelectuais locais.

           Ainda em decorrência das Jornadas, foram organizados grupos de estudos e realizados simpósios em que eram debatidos os nossos problemas sociais, notadamente os que afetam mais diretamente a vida sertaneja. De sublinhar, também, que as Jornadas despertaram o interesse por assuntos de natureza cultural e pela leitura de autores importantes, haja vista que as bibliotecas públicas doadas pela Secretaria de Cultura eram frequentadas por grande número de consulentes e leitores.

           De outro lado, é oportuno ressaltar que as Jornadas Culturais ampliaram o mercado de trabalho de muitos artistas e intelectuais cearenses, pois todos os seus integrantes – conferencistas, coralistas, grupos de teatro (adulto e infantil), folclore, balé e música popular – eram remunerados.

           Por tudo isto, as famosas Jornadas Culturais tiveram repercussão nacional, elogiadas como iniciativa relevante e pioneira, pois só mais tarde o MEC trataria da interiorização da cultura.

Dimas/Rommel - À frente da Secretaria de Justiça do Ceará, sua meta era a humanização dos presídios. Mas não seria o sistema penal, no Brasil, por si só, desumano?

 Ernando - Preliminarmente, devo dizer que a política de humanização do sistema carcerário, implantada durante a minha gestão à frente da Pasta da Justiça, que acompanhei e fiscalizei nas constantes visitas que fazia aos estabelecimentos prisionais, em demoradas conversas com os presos, obteve ótimos resultados, tanto assim que não houve nenhuma rebelião, o que só aconteceu após a minha saída.

           De tempos a tempos, tal como ocorre atualmente, em que a criminalidade atinge cifras alarmantes, a imprensa reabre a discussão acerca da problemática penitenciária no Brasil, que aumenta e se agrava a cada dia.

         Evidentemente, esta triste realidade não constitui exclusividade nossa, posto que a crise das prisões é um mal, por assim dizer universal, a que não escapam nem mesmo os países mais desenvolvidos.

         Entre nós, todavia, a questão reveste-se de aspectos realmente assustadores, pois a superlotação carcerária, a insuficiência de recursos financeiros e a ausência de medidas objetivas, de par com uma acentuada insensibilidade em relação ao problema, impedem a aplicação dos modernos princípios da ciência penitenciária e, ao mesmo tempo, prejudicam o cumprimento das normas contidas na Lei de Execução Penal.

          Via de regra, os nossos presídios não preenchem nenhuma função positiva, porquanto não recuperam, não reeducam nem ressocializam o delinquente. Ao contrário, degradam-no ou o embrutecem; e, em consequência, devolvem-no à sociedade ainda mais revoltado e estigmatizado, sem amparo e sem perspectivas,  a não ser o fatalismo da reincidência.

            Com efeito, a administração desqualificada, a ociosidade, a promiscuidade, a violência, os castigos cruéis, a miséria, a doença, a perversão sexual, a deficiência de assistência médica, jurídica, social, moral e afetiva, a irresistível solidão, as tensões e frustrações, tudo isso concorre para que o interno seja dominado pela ideia fixa de que as autoridades e a sociedade não se preocupam com ele. Sente-se, assim, uma vítima e um marginalizado social. E em verdade o é. Daí a síndrome carcerária, o desânimo, a revolta, as tentativas de fuga, as rebeliões, como formas de protesto contra o tratamento inadequado e subumano a que é submetida a grande massa humana que povoa as penitenciárias e os presídios.

          É de primeira evidência, portanto, que nesse sistema anacrônico, infenso a todo sopro de renovação e a qualquer corrente humanitarista, que despreza a função pedagógica da pena e, por isso, permanece aferrado aos obsoletos conceitos expiacionista e retributivo, em flagrante contraste com as conquistas da civilização e da ciência, não é possível corrigir e muito menos preparar o delinquente para alcançar a sua readaptação social.

           Por isso, em face do indiscutível fracasso da prisão, paradoxalmente convertida em fator criminógeno, os especialistas e os congressos científicos estão apontando como providência apta a atenuar tal estado de coisas a adoção de penas alternativas, dentre as quais a prestação de serviços à comunidade, cujos resultados, em geral, são bem mais satisfatórios. É óbvio que as penas alternativas se destinam apenas aos autores de delitos de menor potencial ofensivo.

           Urge, pois, que o Governo ponha fim a todas essas medidas paliativas empregadas até agora, de sorte que a melancólica e vergonhosa situação penitenciária seja enfrentada de forma realista, concreta, racional e científica, à altura do nosso estágio de evolução jurídica e cultural.

 Dimas/Rommel - Como ex-Senador, a sua passagem pelo Congresso foi marcada pela luta em favor do Nordeste, da anistia e da redemocratização do País. Qual a sua opinião sobre o atual Parlamento brasileiro?

 Ernando - O Parlamento é o estuário dos sentimentos coletivos, o sustentáculo da democracia e o pulmão da liberdade. Assim, como democracia e liberdade não são dádivas, nem favores, nem concessões, mas conquistas de um povo que efetivamente quer e sabe lutar, conclui-se que o Poder Legislativo é a peça basilar desses triunfos, pois a tribuna maior dessas aspirações democráticas e libertárias não está nos recintos clandestinos, nem mesmo na praça pública, mas na palavra e nos atos dos parlamentares que o povo que elege para defender as suas legítimas reivindicações.

            É o Parlamento, portanto, como Instituição, não apenas o elaborador das leis, que devem estar voltadas para o bem-estar da sociedade, mas o catalizador e intérprete insubstituível da vontade popular, por isso mesmo o órgão vital da existência dos povos livres.

            Lamentavelmente, o panorama do Parlamento brasileiro, nos dias atuais, deixa muito a desejar. Com honrosas exceções, está carente de valores, pois o critério para eleger um parlamentar, hoje, não consiste no reconhecimento de méritos do candidato, mas no seu poderio econômico, na dinheirama que derrama nas eleições, comprando consciências.

Em face disso, sente-se desobrigado a defender os interesses coletivos, por julgar que nada deve aos que lhe sufragaram o nome, vendendo o voto, criminosamente transformado em mercadoria no balcão da corrupção eleitoral.

           Sem compromisso ideológico e sem convicção partidária, muitos parlamentares mudam sucessivamente de Partido e votam conforme suas conveniências, sem o menor pudor.

            Em verdade, é uma minoria que, com seu trabalho e com sua competência e consagração à coisa pública, sustenta as nossas casas legislativas, atualmente órfãs de admiráveis tribunos e das grandes figuras que ilustravam a vida parlamentar.

           Destarte, enquanto o eleitorado não se conscientizar da importância do voto, como instrumento eficaz de conquista da justiça social e do aprimoramento do regime democrático, continuaremos com legisladores despreparados e aventureiros, que maculam a nobreza da Instituição a que pertencem.

 Dimas/Rommel – Qual o papel o Poder Judiciário na Democracia? Qual sua visão do Judiciário no Brasil?

 Ernando - Tem papel relevantíssimo e insubstituível na construção, preservação e aprimoramento do Estado Democrático de Direito. Em verdade, só haverá democracia verdadeira, onde existir Tribunais independentes, que possam cumprir, fiel e livremente, os mandamentos da Constituição e das leis, pouco importando a força e o prestígio dos protagonistas da demanda judicial, sem receio de enfrentar e contrariar interesses do poder prepotente e arbitrário.

           É indubitável que, sem um Poder Judiciário legítimo e altivo, sem arrogância, não haverá ordem jurídica possível, e sem ordem jurídica o que teríamos seria o descalabro social, a anarquia institucional e o desmoronamento do edifício democrático.

            Ao contrário de muitos críticos do Judiciário, não tenho uma visão pessimista da Justiça brasileira, sem embargo de reconhecer e lamentar a persistência de velhos defeitos e mazelas que entravam a máquina judiciária, em detrimento de uma rápida e eficiente prestação jurisdicional.

           Muitos desses defeitos, que – repita-se – concorrem para a lentidão das decisões judiciais, não podem ser debitados unicamente aos magistrados (claro que alguns são realmente preguiçosos), pois diversos fatores contribuem para a morosidade dos julgamentos. Por exemplo: as deficiências materiais e humanas do Judiciário, notadamente nos Juízos de 1° Grau, o reduzido número de julgadores e de membros do Ministério Público, a desconcertante cifra de processos, a impertinente e abusiva impetração de recursos por parte do Poder Público, a legislação processual anacrônica, a ausência de Juizados Especiais em todas as Comarcas.

             Há, entretanto, um erro demasiadamente grave, que reputo indesculpável, de responsabilidade exclusiva dos magistrados, não raro exteriorizados em julgamentos de natureza penal: quando, por covardia ou fraqueza, decidem para agradar a Imprensa, desprezando o seu indeclinável dever de julgar à luz da prova dos autos, do Direito, da lei, da doutrina e da jurisprudência aplicáveis à espécie.

          A cidadania deseja e exige um Judiciário moderno, ajustado à realidade de nossos dias, democrático, transparente, acessível a todos os jurisdicionados, dotado dos “instrumentos normativos, organizativos e estruturais que possam tornar a autonomia dos juízes aberta ao corpo social e, assim, às solicitações dos ‘consumidores’ do supremo bem que é a justiça”, no dizer de Cappeletti.

          Obviamente, para que todos esses “consumidores” tenham acesso à jurisdição é imprescindível e urgente que os governos cumpram a Constituição e, assim, cuidem de instalar Defensorias Públicas em todas as unidades da Federação, munidas dos instrumentos necessários ao desempenho de sua importante missão, pois a democratização da Justiça passa pelas Defensorias Públicas.

          Seja como for, é fundamental que o povo confie nos seus juízes, porque são eles dignos e credores dessa confiança. Como disse Balzac: “Desconfiar da magistratura é um princípio de dissolução social... Reconstruí a instituição noutras bases, pedi-lhe imensas garantias... mas confiai nela”.

         Com carradas de razão, disse o grande advogado Carvalho Neto a respeito da magistratura: “Sejamos nós advogados os mais interessados em exaltá-la, porque de todas as instituições nacionais ainda é a mais capacitada para assegurar a cada um aquilo que lhe pertence: o direito à vida, à honra, ao patrimônio, à liberdade”.

           De minha parte, confio na Justiça de nosso País, porque creio na sua correção e honestidade. Daí a minha repulsa ao modo reprochável com que apressados críticos da magistratura, pelo mau vezo da generalização, estendem a toda uma classe os desvios éticos e funcionais de alguns de seus integrantes, encontráveis e inevitáveis em todas as áreas da atividade humana.

              4. Transcendência, Fé e Liberdade

Dimas/Rommel - Quais suas expectativas em relação ao futuro da humanidade neste alvorecer do século XXI?

Enando - Em que pese ser um homem otimista, não tenho, infelizmente, motivos de esperanças quanto ao futuro da humanidade neste século XXI.

              Com efeito, a melancólica e ensombrecida paisagem universal que observamos, atualmente, não me induz a pensar que o novo século – agora também novo milênio – será melhor para os destinos dos povos.

            Será que a simples passagem de um século para o outro transformaria o comportamento egoísta do homem em sentimento de fraternidade, de solidariedade humana? As guerras, os atentados terroristas, ora gerados pela dominação capitalista, ora pelo fanatismo religioso, racial ou político, deixarão de existir? O clamor das massas será ouvido? As injustiças sociais, a miséria e o desrespeito aos direitos da pessoa humana irão desaparecer? Não creio que nada disso aconteça, pois o quadro que aí está continua desolador e sem perspectivas de mudança.

            Praza aos céus que as minhas expectativas não passem de um fugaz instante de desalento, de um lamentável equívoco de interpretação dos fatos. Em verdade, quisera viver num mundo onde imperasse a Paz, o Direito, a Justiça e a Liberdade, de sorte que todos pudessem envelhecer livres da discriminação, da violência, do medo e da miséria. Será utopia? Mas certas utopias do passado não se transformaram em realidades no presente? Assim, quem sabe se as nossas utopias de hoje não se concretizarão amanhã?

 Dimas/Rommel - Qual sua relação com a transcendência? Onde podemos divisar a manifestação de Deus em sua vida?

 Ernando - Apesar de pecador, em consequência da própria imperfeição humana, nunca perdi minha crença em Deus. Com seu Filho Jesus converso nas minhas orações diárias, bem assim com São Francisco e Nossa Senhora do Carmo, dos quais sou devoto fervoroso. Talvez os materialistas menos educados zombem e tentem ridicularizar esta confissão, ditada pela sinceridade e altivez com que proclamo e defendo minhas crenças e ideias, em quaisquer circunstâncias.

         Em tudo, realmente, sinto a manifestação de Deus em minha vida: consolando-me e encorajando-me nos instantes de sofrimento, protegendo-me nas horas de perigo, mostrando-me nos momentos de triunfo quão efêmera é a glória.

         Nascido e educado na religião católica, mas com profundo respeito a todas as religiões, desde criança mantenho esta relação espiritual com a transcendência, que o tempo tornou mais consciente e consolidou de forma inamolgável.





segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

A Propriedade e Sua Função Social

             Dimas Macedo

                                                                             Vando Figueiredo

              Erigida em preceito constitucional pelo art. 5º, inciso XXIII, da Constituição Federal, a função social da propriedade deve ser entendida como a utilização da propriedade privada em benefício do bem-estar social, sem que isto venha a caracterizar a coletivização da propriedade.

           Aliás, foi Léon Duguit quem advertiu que o princípio da função social da propriedade não quer significar que ela “esteja se convertendo em coletiva, mas sim que estamos deixando de concebê-la em termos de direito privado, passando a aceitá-la em termos de função social”.

          Da mesma forma, a função social da propriedade não deve ser compreendida como estritamente ligada à concepção da propriedade imobiliária. Aliás, a Constituição de 1988 deu à matéria um tratamento jurídico de maior abrangência, vinculando a propriedade e o seu uso ao primado dos Direitos e Garantias Fundamentais, sem desconhecer a sua importância como um dos princípios basilares da atividade constitucional econômica, conforme exsurge do art. 170, inciso III, da Carta Magna Brasileira.

          Toshio Mukai, por sua vez, tratando da intervenção do Estado na atividade econômica e discutindo os limites jurídicos da liberdade de empresa, em Participação do Estado na Atividade Econômica (São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1979), assim se manifestou em torno do assunto: “não nos interessa aqui examinar a propriedade em geral (especialmente a imobiliária), mas sim a propriedade econômica ou produtiva, ou como se costuma dizer, a propriedade dos meios de produção”.

           E acrescenta em seguida Toshio Mukai: “analisar como esta propriedade é concebida pelo estado social de direito, com a inclusão de uma restrição (ou várias) a esse direito, em benefício do bem comum, é buscar a imagem deste princípio próprio e específico da Ordem Econômica e Social das constituições contemporâneas, que é princípio da função social da propriedade”.

            Esta concepção, acreditamos tenha o autor assimilado da afirmação de Roscoe Pound, em Justiça Conforme a Lei (São Paulo, Ibrasa, 1976), no sentido de que “a teoria sócio-econômica mais recente voltou-se para a função social da propriedade no Estado do bem-estar social”.

         No Brasil, entretanto, o tratamento hermenêutico dispensado a esse princípio o tem conduzido para o sentido mais restrito da propriedade imobiliária, tendo em vista certas peculiaridades econômicas e políticas que orientaram a nossa formação.

         E assim, principalmente, quando levamos em conta a substância e a exegese do princípio constitucional e estatutário da reforma agrária e a disciplina jurídica que gravita ao redor do uso do solo, aí incluídas as desapropriações para fins de reforma urbana e a práxis predatória das especulações imobiliárias.

          O certo é que a prática da função social da propriedade vem sofrendo restrições as mais diversas, no Brasil, em face, sobretudo, de um capitalismo desenfreado e avassalador, produto de um liberalismo econômico que escraviza e tortura, que manipula a máquina do Estado e que a submete aos valores da globalização.

          Se a propriedade entre nós tivesse sido estruturada como a concebeu um jurista pátrio, encarada como um instrumento de produção e distribuição equitativa de riquezas, não acarretaria o seu uso consequências tão danosas aos direitos dos indivíduos mais desafortunados.

         Numa ordem econômica capitalista, a liberdade de iniciativa individual há de ganhar terreno, porém tendo essa ordem econômica uma função social erigida em preceito constitucional, cabe ao poder público intervir nessa ordem, distribuindo a justiça social, para realizar a social democracia. Caso contrário, temos uma democracia liberal, apanágio do totalitarismo econômico e político.

         Já no tocante à propriedade imobiliária, que também nos interessa de perto examinar, a política de uso do solo, especialmente de uso do solo urbano e do solo urbano criado, queremos nós seja a que mais atenção venha a despertar por parte dos responsáveis pela atividade normativa e fiscalizadora do Estado, mormente quando atravessamos uma quadra em que a reforma urbana se propõe como o maior de todos os desafios das aglomerações metropolitanas.

         Essa política a que me refiro, caracterizada basicamente pelos imperativos da reforma agrária e pelo uso da terra e dos recursos que lhe são afetos, no que concerne ao meio ambiente rural; e vista pelo prisma da problemática habitacional e dos zoneamentos e loteamentos periféricos, no que se refere à utilização social da propriedade urbana, parece ter sido entre nós relegada a segundo plano, por contrária aos interesses de determinadas camadas da elite governamental e por se constituir obstáculo aos anseios de crescimento da própria elite do poder.

           Assim, para que se venha a confirmar na prática o princípio constitucional da função social da propriedade, sentimos que muito ainda resta a fazer, especialmente nos campos da tributação, da propriedade fundiária e da ocupação dos espaços urbanos.

         Ademais, gostaríamos de chamar a atenção para o desvirtuamento, na cultura jurídica brasileira, da função social da propriedade e dos valores que ela representa, levando-se em conta, fundamentalmente, as limitações práticas do seu exercício e as manipulações ideológicas que no Brasil sempre fizeram do seu uso.

          Em vista, quando assim falamos, temos a advertência de César Barros Leal, em A Função Social da Propriedade (Fortaleza, Imprensa Oficial do Ceará, 1981), no sentido de que em outros países existe maior controle normativo e administrativo da política da função social da propriedade, mostrando-nos onde e como ela exercita-se compulsoriamente, mesmo nos países de regime capitalista.
    
          Enquanto isso, no Brasil ainda assistimos ao triste espetáculo da especulação imobiliária, da espoliação urbana, do latifúndio improdutivo e de uma política habitacional madrasta, contrastantes esses elementos com a realidade econômica e social reinante, filha esta última de um regime constitucional e econômico que tem posto em dúvida a sobrevivência da dignidade humana e os níveis de consciência que a fundamentam.

         E mais: a ortodoxia, a um só tempo centralizadora e maniqueísta, desse modelo de desenvolvimento, tem elevado a patamares inadmissíveis os horrores econômicos que os países ricos transformaram em sacralizações, as quais, especialmente no Brasil e no âmbito das comunidades periféricas, aparecem monitoradas pelo Consenso de Washington e pelo mais nefasto modelo neoliberal que a exploração capitalista inventou.

         Por último, gostaria de registrar que o enfoque da propriedade enquanto função social e produtiva assume um caráter instigante e questionador, levando-nos a recuperar uma visão quase propositadamente esquecida nos descaminhos da nossa democracia social, especialmente quando os valores da nossa democracia social aparecem conjugados com os valores do liberalismo, como se fosse possível revestir com um apelo sempre saudosista o modelo brasileiro de desenvolvimento, que continua, infelizmente, submetido à ditadura econômica e à violação dos Direitos Humanos que ela representa.