O estudo do Direito Constitucional e das suas
instituições assume papel de relevo no Estado contemporâneo. Ramo primordial do
sistema jurídico, e conjunto de normas e princípios acerca dos poderes do
Estado e das suas competências, o Direito Constitucional compreende,
igualmente, a declaração e proteção dos direitos e garantias fundamentais.
Empregando várias metodologias de
pesquisa, e selecionando temáticas constitucionais de grande relevância, neste livro
procuramos abordar algumas discussões doutrinárias pertinentes a esse campo do
Direito, considerando tanto o Direito Constitucional Positivo, quanto o Direito
Constitucional Material.
Não buscamos uma visão sistemática da
Constituição, nem de todo o conteúdo do Direito Constitucional. O que almejamos
foi estabelecer uma unidade estrutural e orgânica das temáticas que aqui foram
discutidas, e cujo ponto de interseção é aquele que coordena as relações do
Direito Constitucional com a sua normatividade e a soberania da Constituição.
As conexões
jurídicas e principiológicas que unem os estudos reunidos compreendem parte das
concepções do Direito Constitucional que agora ganham maiores atenções, parecendo-nos
indiscutível que o Direito Constitucional de hoje não é mais aquele de
anteriormente.
Houve uma revolução nesse campo do
saber jurídico, e isto para nós é indiscutível: revolução jurisprudencial e jurisdicional,
metodológica e doutrinária, linguística, semântica e científica. Jorge Miranda,
Paulo Ferreira da Cunha e Gomes Canotilho, em Portugal; Friedrich Müller, Peter
Häberle e Robert Alexy, na Alemanha; e Paulo Bonavides, no Brasil, são, entre
outros, os arautos dessa mudança.
As temáticas nas quais nos fixamos,
na parte relativa ao Direito Constitucional Positivo, compreendem o estudo dos princípios
fundamentais da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais, da organização
federativa, da dinâmica dos Poderes e suas competências, pondo-se em relevo, também,
o processo e a jurisdição constitucional.
No segundo bloco de estudos, destacamos os
seguintes assuntos: a) Rousseau e a ideia de Constituição, b) os recursos hídricos
e a Constituição, c) o ato jurídico no serviço público, d) a interpretação da
Constituição enquanto atividade corruptiva exercida pelo Poder Judiciário, e)
reflexões sobre a crise política do Brasil.
Nos capítulos finais do volume, abordamos a
questão do Estado de Direito, da Democracia e do Poder Constituinte e fizemos
uma exposição do pensamento de Paulo Bonavides acerca da Teoria do Estado.
Parte dos escritos foi publicada na Revista
Latino-Americana de Direito Constitucional,
nas revistas Política Democrática (Brasília), Interesse Público (Belo Horizonte), Themis
(Fortaleza), Democracia e Direitos
Fundamentais (Curitiba), Revista dos
Tribunais – Cadernos de Ciência Política e Direito Constitucional e Revista Trimestral de Direito Público (das
editoras RT e Malheiros, de São Paulo).
O texto relativo ao processo constitucional no
Brasil foi apresentado na Faculdade de Direito da Universidade de San Marcos,
em Lima, no Peru, em 2009, e no mestrado em Assuntos Internacionais da
Universidade de Le Havre, em 2010, sendo, em 2011, editado, em forma de opúsculo,
pelo Instituto Vasco pelo Instituto Vasco de Derecho Procesal, sediado na
Espanha.
O ensaio sobre a obra de Paulo Bonavides constitui
parte de um projeto enviado à Universidade de Puebla, em 2010, quando foi
publicado nos anais de um congresso ali realizado, dando-se, em 2013, a sua reedição
em um livro organizado por César Astudillo e Jorge
Carpizo para o Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM, com o título Constitucionalismo – Dos Siglos de su
Nacimiento en América Latina.
A
capítulo acerca da organização federativa foi exposto no curso de
especialização sobre Direito do Estado, ocorrido na Universidade Federal da
Bahia; e aquele intitulado “Os Recursos Hídricos e a Constituição”, foi ministrado
em Manaus, no XIX Congresso Nacional de Procuradores do Estado, e rediscutido
no Fórum Brasileiro de Direito Público, realizado em Gramado (RS), em 2009.
“Rousseau e a Ideia de Constituição”
versa uma temática nova nos estudos sobre a obra desse pensador e constitui a conferência
que realizamos na Universidade do Porto, em outubro de 2012, por ocasião dos
300 anos de Rousseau.
Todos os textos reunidos tiveram motivação acadêmica
e estão vinculados à trajetória do autor. Foram submetidos a diversas leituras e várias
revisões, sendo o livro organizado como prestação de contas aos nossos alunos,
nos trinta anos de regência de uma mesma disciplina – o Direito Constitucional.
As experiências da nossa atividade de pesquisa
e os elementos de Direito Constitucional aqui reunidos foram tecidos pela
reflexão e a troca de ideias, a forma mais segura de aferir a verdade e de exprimir
aquilo que intuímos no nosso pensamento.
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